Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
Até 7.320€ para proteger a Propriedade Intelectual da sua empresa
O Fundo PME 2026 é uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que apoia financeiramente as PME da União Europeia e da Ucrânia na proteção dos seus direitos de Propriedade Intelectual (PI).
Período de candidatura: 2 de fevereiro a 4 de dezembro de 2026
Dotação global: 23 milhões de euros
Regra de candidaturas: first come, first served
Quanto pode receber?
O apoio é concedido sob a forma de vouchers, com reembolso direto para a conta bancária da PME.
Montantes máximos por tipo de apoio:
Apoio | Montante máximo | Taxa de reembolso |
IP Scan (pré-diagnóstico) | 1.620€ | 90% |
Marcas & Design (UE) | 700€ | 75% |
Marcas & Design (fora da UE via OMPI) | 700€ (limite global) | 50% |
Patentes | 3.500€ | 75% |
Variedades Vegetais | 1.500€ | 75% |
Total máximo acumulável: 7.320€ por PME/ano.
É possível escolher vários tipos de apoio.
O que é financiado?
1. IP Scan – Até 1.620€ (90%)
O IP Scan consiste num estudo técnico personalizado que identifica:
- O que deve proteger
- Onde proteger
- Como proteger
- Quando proteger
Relatório elaborado por peritos designados pelo INPI.
2. Marcas e Design (Modelos e Desenhos Industriais) – Até 700€
O apoio do fundo inclui o pagamento de:
- Taxas de pedido
- Classes adicionais nas marcas
- Exame, publicação e registo dos direitos
- Registos nacionais, UE e internacionais
3. Patentes – Até 3.500€
O apoio do fundo inclui:
- Pesquisas ao estado da técnica
- Taxas de depósito
- Exame, publicação e registo
- Custos jurídicos de preparação e redação
4. Variedades Vegetais – Até 1.500€
- Proteção na União Europeia de inovação agrícola e frutícola.
Depois de ativar os vales, há um «período de execução» durante o qual poderá solicitar novas atividades e pedir reembolsos adicionais no âmbito dos vales. Este prazo tem uma duração de:
- 6 meses para os vales de Marcas e Desenhos ou Modelos
- 6 meses para os vales de Patentes
- 12 meses para os vales de Variedades Vegetais Comunitárias
Não existe «prazo de implementação» para o vale relativo a IP Scans, uma vez que este será usado na íntegra quando for solicitado o primeiro reembolso.
Quem pode beneficiar?
1. As PME com:
- Até 250 trabalhadores
- Volume de negócios ≤ 50M€ ou balanço ≤ 43M€
2. Empresários em Nome Individual
Documentos necessários
- Extrato bancário com IBAN e BIC
- Certidão permanente ou declaração de início de atividade
- Declaração PME assinada
Como funciona a candidatura ao Fundo PME (em 4 passos simples)
- Candidate-se
- Receba o voucher
- Solicite e pague os serviços
- Peça o reembolso
O pagamento do EUIPO é efetuado em cerca de 1 mês.
A apresentação das candidaturas deve ser anterior à submissão dos pedidos de propriedade industrial junto das entidades competentes.
Porque deve candidatar-se já?
- Fundos limitados (patentes esgotam primeiro)
- Candidatura gratuita
- Processo simples
- Sem risco: vouchers não utilizados expiram sem custo
Porque é estratégico proteger a PI?
Estudos demonstram que PME com direitos de PI registados apresentam:
- Receita por trabalhador cerca de 1/3 superior
- Maior capacidade de exportação
- Maior valorização da empresa
A Propriedade Intelectual transforma capital intelectual em capital financeiro.
Apoio aos Associados da AIP
A candidatura ao Fundo PME é formalmente simples, mas exige rigor técnico na identificação do apoio adequado, no correto enquadramento da empresa enquanto PME e na articulação entre estratégia de Propriedade Intelectual e financiamento disponível.
A AIP disponibiliza um serviço especializado de apoio à construção e submissão da candidatura, que inclui:
- Análise prévia de elegibilidade da empresa e dos projetos de PI
- Identificação estratégica dos direitos a proteger (marca, design, patente ou IP Scan)
- Definição da combinação de vales mais adequada à realidade da empresa
- Preparação e validação da documentação necessária
- Submissão técnica da candidatura na plataforma do EUIPO
- Acompanhamento até à concessão do voucher
- Apoio no cumprimento dos prazos de ativação e período de execução
Este serviço é prestado mediante honorários, assegurando acompanhamento técnico qualificado e reduzindo o risco de erros formais ou perda de financiamento por incumprimento de prazos.
A experiência da AIP na área da inovação e Propriedade Intelectual permite às empresas não apenas aceder ao financiamento, mas estruturar uma estratégia de proteção alinhada com os seus objetivos de crescimento, internacionalização e valorização do negócio.
Para mais informações sobre condições e custos do serviço de apoio à candidatura, contacte-nos.
📌 Mais informações: pedro.pereira@aip.pt
