Sistema de Incentivos de Base Territorial
Alentejo, Centro (Médio Tejo) e Algarve, Região Norte
Finalidade e objetivos:
Este aviso destina-se a apoiar investimentos de pequena dimensão com impacto direto na criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas, promovendo o emprego e a resiliência das economias locais.
Ações elegíveis:
- Criação de micro e pequenas empresas com menos de 3 anos de atividade;
- Expansão ou modernização de empresas com pelo menos 3 anos de atividade, incluindo aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais.
Despesas Elegíveis:
- Aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologia;
- Construção e remodelação de instalações;
- Consultoria especializada, auditorias, certificação e marketing;
- Registo de marcas e certificação de produtos, processos ou serviços.
Áreas geográficas:
Abrange as regiões NUTS II do Alentejo, Centro e Norte.
Taxa de Financiamento:
- 60% em territórios de baixa densidade e 65% (Médio Tejo – FTJ);
- 40% nos restantes territórios (majorável até 10 p.p. para territórios vulneráveis).
Dotação Orçamental: 10 milhões de euros.
Prazos da candidatura:
- Alentejo: até 01/09/2026;
- Centro: até 30/09/2026 (Médio Tejo);
- Algarve: até 15/01/2027;
- Norte: abertura no 2º Semestre 2026;
