Investimentos de Base Territorial - ITI CIMAlentejo 2030
Qual o objetivo deste aviso?
Este Aviso visa apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Quais as ações abrangidas por este aviso?
Consideram-se enquadráveis os investimentos relacionados com:
- criação de micro e pequena empresas, correspondendo estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
- expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
Quais os custos elegíveis?
Consideram-se elegíveis os seguintes custos:
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (desde que bem justificado)
- Ativos incorpóreos incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes
- Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Qual a natureza dos beneficiários?
São entidades beneficiárias do presente aviso, micro e pequenas empresas.
Qual a área geográfica do Aviso?
A área geográfica abrangida pelo presente aviso é a correspondente à Região NUTS III – Alentejo Litoral, Região NUTS III – Baixo Alentejo, Região NUTS III – Alentejo Central, Região NUTS III – Alto Alentejo e Região NUTS III – Lezíria do Tejo.
Quais as modalidades e as taxas de financiamento?
A taxa de financiamento das operações é calculada através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base de:
- 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios;
As taxas base referidas, podem ser majoradas até 10 p.p para territórios vulneráveis.
Dotação orçamental: 7.475.426,00€
Qual a data-limite para apresentação de candidatura?
- Fecho da Fase 1 – 31-07-2024 (18h)
- Fecho da Fase 2 – 30-09-2024 (18h)
- Fecho da Fase 3 – 31-12-2024 (18h)
