Investimentos de Base Territorial - Inovação e modernização para o aumento da produção e Criação de novas empresas e negócios
Qual o objetivo deste aviso?
Este Aviso tem como objetivo conceder apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para a manutenção do emprego e a modernização e resiliência das economias locais.
Quais as Ações abrangidas por este aviso?
São suscetíveis de apoio as operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas:
– Criação de micro e pequenas empresas,
– Expansão ou modernização das empresas.
Considera-se que as operações contribuem para a diversificação da base produtiva quando contribuem para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou para a dinamização dos domínios da estratégia Regional (Economia do MAR, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).
OBS: Não são enquadráveis atividades incluídas no setor de turismo: Divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da Classificação de Atividades Económicas Rev 3.
Quais as tipologias de despesa elegível?
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos de serviços de consultoria especializados
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação;
- Custos indiretos
Qual a natureza dos beneficiários?
São beneficiários do presente apoio as micro e pequenas empresas.
Qual a área geográfica do Aviso?
Algarve (NUTS II)
Quais as modalidades e as taxas de financiamento?
A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é de 60%, sendo aplicado o seguinte:
Taxa Base:
- 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade
- 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios
Dotação orçamental: 5.000.000,00€
Qual a data-limite para apresentação de candidatura?
Fecho da Fase 1 – 29-02-2024 (a decorrer)
Fecho da Fase 2 – 31-07-2024 (por abrir)
Fecho da Fase 3 – 16-12-2024 (por abrir)
