Intervenção de inspeção do trabalho e a agenda do trabalho digno
Duração
4 Horas
Datas
23 de novembro
14h00 às 18h00
Formato
e-learning
Objetivos Gerais
- Esta ação de formação permite aos formandos
- Identificar os princípios condutores das atividades de inspeção do trabalho
- Caraterizar os momentos e oportunidades de interação nos processos inspetivos
- Reconhecer as principais alterações introduzidas pela agenda do trabalho digno na atividade de inspeção
Certificado de conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.
Certificação
Conteúdo Programático
1 – Inspeção do trabalho: princípios de atuação e regras de processo inspetivo
- Natureza da inspeção do trabalho
- Os poderes de autoridade pública
- Princípios deontológicos
- O processo inspetivo
2 – Contraordenações laborais: as alterações da “agenda do trabalho digno”
- Sujeitos responsáveis e responsabilidades
- Segredo de justiça
- Assinatura de atos processuais (artigos 5º)
- Notificações e comunicações de atos processuais (artigos 7º e 8º)
- Processo especial (artigos 27º e 28º)
- Desmaterialização do processo
- Prestação de caução (artigo 35º)
- Custas processuais administrativas
- Concurso de infrações
Preço
70€ por ação
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
Formador
Manuel Roxo
