Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral
Duração
4 Horas
Datas
16 de novembro
14h00 às 18h00
Formato
e-learning
Enquadramento
A agenda do trabalho digno entrou em vigor no passado dia 1 de maio e introduziu uma grande variedade de alterações às leis laborais. Assim, o legislador veio introduzir mudanças em temáticas como: Outsourcing e trabalho temporário; Contratos de trabalho a termo; Novos poderes da ACT e contraordenações laborais; Jovens trabalhadores e Estágios profissionais; Trabalho em plataformas e Algoritmos; Negociação coletiva e IRCT’s; Obrigações de informação e despedimentos; Trabalhador com responsabilidades familiares e cuidadores informais, etc. As empresas todos os dias contratam novos trabalhadores, despedem e têm de gerir os seus Recursos Humanos. Saber cedo as alterações que foram introduzidas na Lei Laboral é importante para melhor perspetivar a gestão dos Recursos Humanos das empresas.
Certificado de conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.
Certificação
Objetivos Gerais
Conhecer as múltiplas alterações que foram introduzidas na Lei Laboral, para melhor perspetivar a gestão dos Recursos Humanos das empresas.
Objetivos Específicos
Conhecer as mudanças em temáticas do foro laboral, como: Outsourcing e trabalho temporário; Contratos de trabalho a termo; Novos poderes da ACT e contraordenações laborais; Jovens trabalhadores e Estágios profissionais;
Trabalho em plataformas e Algoritmos; Negociação coletiva e IRCT’s; Obrigações de informação e despedimentos; Trabalhador com responsabilidades familiares e cuidadores informais, etc.
Programa
- Parentalidade
- Trabalhador Cuidador
- Dever de Informação ao Trabalhador
- Período Experimental
- Contratação a Termo
- Trabalho Temporário
- Teletrabalho
- Faltas por Motivo de Doença
- Faltas por Motivo de Falecimento
- Pagamento do Trabalho Suplementar
- Renúncia a Créditos Laborais
- Compensações pela Cessação do Contrato de Trabalho
- Terciarização de Serviços (Outsourcing)
- Estágios Profissionais
- Contrato de Trabalho com Estudantes em Período de Férias
- Reforço dos Poderes da ACT e Simplificação Administrativa
- Trabalhadores em situação de Dependência Económica
- Plataformas Digitais
- Algoritmos e Inteligência Artificial
- Relações Coletivas de Trabalho
- Aplicação no Tempo
Preço
75€ por ação
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
Formador
Dra. Isabel Valente Dias | Morais Leitão
Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2007). Pós-Graduação em Direito do Trabalho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011). Frequenta o Curso de Doutoramento (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa).
Isabel Valente Dias, Advogada Sénior, colabora com a Sociedade Morais Leitão desde 2007. Integra a equipa de trabalho, segurança social e imigração.
Iniciou a sua colaboração com a Sociedade junto da equipa de comercial e M&A e mercado de capitais.
Presta consultadoria em todas as áreas do direito do trabalho e da segurança social, quer ao nível das relações individuais de trabalho quer das relações coletivas de trabalho.
Assegura o patrocínio de diversas empresas, nacionais e estrangeiras, em contencioso laboral e previdencial.
Dra. Catarina Oliveira | Morais Leitão
Licenciatura em Direito (Católica Faculdade de Direito – Escola do Porto, 2018). Mestrado em Direito Laboral (Católica Faculdade de Direito – Escola do Porto, 2020).
Catarina Carvalho Oliveira, Associada, colabora com a Sociedade Morais Leitão desde setembro de 2019. Integra a equipa de laboral, segurança social e imigração.
Previamente, realizou um estágio curricular na Montalvão Machado e Associados.
Em 2021, Catarina foi premiada com o prémio Garrigues, atribuído ao estudante com melhor classificação na dissertação de Mestrado.
