Agenda do Trabalho Digno: Recentes Alterações à Legislação Laboral
(Lei nº13/2023 de 3 de abril)
Duração
4 Horas
Datas
11 de janeiro
14h00 às 18h00
Formato
e-learning
Enquadramento
A agenda do trabalho digno entrou em vigor no passado dia 1 de maio e introduziu uma grande variedade de alterações às leis laborais. Assim, o legislador veio introduzir mudanças em temáticas como: Outsourcing e trabalho temporário; Contratos de trabalho a termo; Novos poderes da ACT e contraordenações laborais; Jovens trabalhadores e Estágios profissionais; Trabalho em plataformas e Algoritmos; Negociação coletiva e IRCT’s; Obrigações de informação e despedimentos; Trabalhador com responsabilidades familiares e cuidadores informais, etc.
Todos os dias as empresas contratam novos trabalhadores, despedem e têm de gerir os seus Recursos Humanos.
Com esta Formação, conduzida por advogadas especialistas em matéria laboral, poderá conhecer a fundo as principais alterações que foram introduzidas na Lei e que se traduzem na “Agenda do Trabalho Digno”.
Certificado de conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.
Certificação
Objetivos Gerais
Conhecer as múltiplas alterações que foram introduzidas pela Lei nº13/2023 de 3 de abril, em vigor desde 1 de maio, para melhor perspetivar a gestão dos Recursos Humanos das empresas.
Objetivos Específicos
- Conhecer as mudanças em temáticas do foro laboral, como: Outsourcing e trabalho temporário; Contratos de trabalho a termo; Novos poderes da ACT e contraordenações laborais; Jovens trabalhadores e Estágios profissionais;Trabalho em plataformas e Algoritmos; Negociação coletiva e IRCT’s; Obrigações de informação e despedimentos; Trabalhador com responsabilidades familiares e cuidadores informais, etc.
- Saber aplicar a nova legislação laboral, a fim de evitar incumprimentos e coimas associados a contraordenações neste âmbito.
Preço
75€ por ação
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
Formador
Dra. Isabel Valente Dias | Morais Leitão
Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2007). Pós-Graduação em Direito do Trabalho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011). Frequenta o Curso de Doutoramento (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa).
Isabel Valente Dias, Advogada Sénior, colabora com a Sociedade Morais Leitão desde 2007. Integra a equipa de trabalho, segurança social e imigração.
Iniciou a sua colaboração com a Sociedade junto da equipa de comercial e M&A e mercado de capitais.
Presta consultadoria em todas as áreas do direito do trabalho e da segurança social, quer ao nível das relações individuais de trabalho quer das relações coletivas de trabalho.
Assegura o patrocínio de diversas empresas, nacionais e estrangeiras, em contencioso laboral e previdencial.
Dra. Catarina Oliveira | Morais Leitão
Licenciatura em Direito (Católica Faculdade de Direito – Escola do Porto, 2018). Mestrado em Direito Laboral (Católica Faculdade de Direito – Escola do Porto, 2020).
Catarina Carvalho Oliveira, Associada, colabora com a Sociedade Morais Leitão desde setembro de 2019. Integra a equipa de laboral, segurança social e imigração.
Previamente, realizou um estágio curricular na Montalvão Machado e Associados.
Em 2021, Catarina foi premiada com o prémio Garrigues, atribuído ao estudante com melhor classificação na dissertação de Mestrado.
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