Investimento Empresarial Produtivo para uma transição justa
Qual o objetivo?
Apoiar Investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas desde que, contribuam para uma progressão na cadeia de valor e consequentemente conduzam à diversificação, modernização e reconversão da atividade económica.
Quais os investimentos enquadráveis?
Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional como:
- A criação de um novo estabelecimento;
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2022).
Que entidades se podem candidatar?
Podem se candidatar a presente medida Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Incidência Geográfica do Aviso?
NUTS III – Alentejo Litoral
Quais a condições de financiamento?
A dotação indicativa neste apoio é de 15 milhões de euros.
A taxa máxima de cofinanciamento é de 50%
Qual a data-limite para receção de propostas de investimento?
O período de candidaturas encontra-se aberto, e as respetivas datas de encerramento obedecem a seguinte calendarização:
- Fase 1 – 2 de junho de 2023(19h)
- Fase 2 – 28 de julho de 2023 (19h)
- Fase 3 – 29 de setembro de 2023 (19h)
- Fase 4 – 15 de dezembro de 2023 (19h)
