Investimento Empresarial Produtivo para uma transição justa
Qual o objetivo deste aviso?
Este Aviso tem como objetivo apoiar, por um lado, o investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a progressão na cadeia de valor e, por outro lado, operações que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética. para a manutenção do emprego e a modernização e resiliência das economias locais.
Quais as Ações abrangidas por este aviso?
Consideram-se enquadráveis os investimentos relacionados com:
- a) A criação de um novo estabelecimento;
- b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto
- c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento
Os investimentos devem estar associados a pelo menos uma das seguintes tipologias de ação:
- Inovação no Produto
- Inovação de Processo
- Inovação Organizacional
Quais os custos elegíveis?
Consideram-se elegíveis os seguintes custos:
Ativos Corpóreos (Aquisição de máquinas e equipamentos)
Ativos incorpóreos (transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard)
Outras despesas de investimento (despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou ROC; diagnósticos; auditorias e projetos de arquitetura e de engenharia)
OBS:
- Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
- No caso das operações do setor do turismo, pode ser elegível o material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício dessa atividade e desde que não movidos por combustíveis fósseis.
Qual a natureza dos beneficiários?
São beneficiários do presente apoio as micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
Incidência Geográfica do Aviso?
NUTS III – Alentejo Litoral
Quais as modalidades e as taxas de financiamento?
A taxa máxima de financiamento das despesas elegíveis é até ao limite máximo de 60%.
- Taxa Base: 40 p.p. para médias empresas e 50 p.p. para micro e pequenas empresas;
- Majorações;
Dotação orçamental: 20.000.000,00€
Qual a data-limite para apresentação de candidatura?
O período de candidatura está aberto e obedecerá as seguintes fases:
Fecho da Fase 1 – 12-04-2024 (18h)
Fecho da Fase 2 – 31-07-2024 (18h)
Fecho da Fase 3 – 18-10-2024 (18h)
Fecho da Fase 4 – 16-12-2024 (18h).
