O Canal de Denuncia e a Proteção dos Denunciantes
Duração
4 Horas
Datas
Por definir
Formato
e-learning
Objetivos Gerais
Conhecer o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações de acordo com a Lei 93/2021.
Certificado de conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.
Certificação
Objetivos Específicos
- Identificar a importância do Regime Geral de Proteção de denunciantes;
- Conhecer o conceito de denunciante;
- Conhecer o funcionamento de um “Canal de denuncia” interno ou externo;
- Identificar as sanções decorrentes da legislação em vigor.
Conteúdo Programático
- Enquadramento;
- Whistleblowing em Portugal;
- Regime Geral de Proteção de Denunciantes (RGPDI – Lei 93/2021);
- Definição de denunciante, condições de proteção do denunciante;
- Violações abrangidas e meios de denuncias;
- Entidades obrigadas a dispor de canais de denuncia;
- Canais de denuncia interna e Canais de denuncia externa;
- Confidencialidade e dados pessoais;
- Responsabilidade do denunciante e proibição de retaliação;
- Sanções.
Preço
70€
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
Formador
Carla Caixinha
- Consultora e Formadora;
- Licenciada em Direito pela Universidade Internacional;
- Pós-graduada em Proteção de Dados Empresas pela Faculdade de Direito de Lisboa;
- Curso de Gestão Bancária.
