Crowdfunding

(Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo)

Duração

4 Horas

Datas

21 de setembro
14h00 às 18h00

Formato

e-learning

Ficha Técnica

Objetivos gerais

Aquisição de conhecimentos na área do Regime Jurídico do financiamento colaborativo, suas modalidades, condições de financiamento e Lei aplicável.

Objetivos específicos

Pretende dotar os participantes dos conhecimentos sobre o Regime Legal português de Crowdfunding ou o Financiamento Colaborativo e a Regulamentação pela CMVM.

Certificado de conclusão

A presente ação de formação leva à emissão de um certificado SIGO e um certificado digital, emitido pela AIP

Acreditação

Conteúdo Programático

1- Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo: Lei n.º 102/2015 de 24 de Agosto.

  • Noção legal;
  • Modalidades;
  • Condições de financiamento;
  • Direito aplicável à relação jurídica subjacente.
 

2- A atividade e competências da CMVM, no Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.

  • Atividade de Supervisão e Regulamentação.

Preço

70€ por ação

Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.

Formadora

Luisa Vasconcelos

  • Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
  • Membro da Ordem dos Advogados
  • Professora Assistente Universitária de Direito do Trabalho e Direito Empresarial de 1995 a 1998, na Universidade Técnica de Lisboa
  • Vasta experiência nos ramos de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Empresarial

Para mais informações, contactar: 213 601 109

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Iremos responder-lhe tão breve quanto possível.

Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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