Crowdfunding
(Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo)
Duração
4 Horas
Datas
Por definir
Formato
e-learning
Ficha Técnica
Objetivos gerais
Aquisição de conhecimentos na área do Regime Jurídico do financiamento colaborativo, suas modalidades, condições de financiamento e Lei aplicável.
Objetivos específicos
Pretende dotar os participantes dos conhecimentos sobre o Regime Legal português de Crowdfunding ou o Financiamento Colaborativo e a Regulamentação pela CMVM.
Certificado de conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.
Certificação
Conteúdo Programático
1- Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo: Lei n.º 102/2015 de 24 de Agosto.
- Noção legal;
- Modalidades;
- Condições de financiamento;
- Direito aplicável à relação jurídica subjacente.
2- A atividade e competências da CMVM, no Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.
- Atividade de Supervisão e Regulamentação.
Preço
70€ por ação
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
Formadora
Luisa Vasconcelos
- Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
- Membro da Ordem dos Advogados
- Professora Assistente Universitária de Direito do Trabalho e Direito Empresarial de 1995 a 1998, na Universidade Técnica de Lisboa
- Vasta experiência nos ramos de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Empresarial
