RGPD
Proteção de dados pessoais
Duração
8 Horas
Datas
23 e 24 de novembro
09h00 às 13h00
Formato
e-learning
Ficha Técnica
Objetivos
- Saber o que é e o que envolve o RGPD e que mudanças trouxe para o Titular de dados pessoais;
- Compreender em que consiste o tratamento de dados e quais as condições que tem de cumprir;
- Conhecer o fluxo do tratamento de dados e as obrigações de cada interveniente no processo;
- Perceber o impacto do RGPD a nível de segurança de dados, na forma como as organizações atuam e nas próprias relações laborais.
Certificado de conclusão
A presente ação de formação leva à emissão de um certificado SIGO e um certificado digital, emitido pela AIP
Acreditação
Conteúdos programáticos
Modulo I
1 – Direito fundamental à proteção de dados pessoais:
- Principais conceitos;
- Princípios;
- Atores (Responsável pelo tratamento, subcontratante, Encarregado de proteção de dados; Titular dos dados; Autoridade de controlo.
2 – Fiscalização.
Modulo II
1 –Proteção de dados e a Lei de execução nacional:
- Considerações gerais;
- Especificidades do Regulamento e da lei de execução nacional.
2 – Autoridade de controlo nacional:
- CNPD.
3 – Regime sancionatório:
- Contraordenações e moldura penal.
Modulo III
1 – A cultura da privacidade nas organizações:
- O respeito dos valores da empresa e o comprometimento pela privacidade;
- Códigos de conduta.
2 – Implementação e Aplicação do RGPD nas organizações:
- Aspetos críticos / considerações gerais;
- Ciclo de Vida dos dados no processo de implementação do RGPD;
3 – Implementação de uma Política de secretária limpa;
4 – Implementação de medidas de segurança informática – ISO 27001;
5 – Respostas ao exercício dos direitos dos titulares;
6 – Gestão documental.
Modulo IV
1 – Avaliação de impacto;
2 – Gestão de incidentes de segurança:
- Prevenir – Detetar – Avaliar – Mitigar – Comunicar
- Violação de dados
3 – A pseudonimização e a cifragem;
4 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital;
5 – A Inteligência artificial;
Modulo V
1 – Gestão de Recursos humanos e os dados pessoais:
- Admissão de Trabalhadores, recrutamento e seleção, contratação, acolhimento e integração;
- Os acidentes de trabalho: Relação com as Seguradoras;
- Controlo de Assiduidade, controlo de chamas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet.
- Sistemas de videovigilância, geolocalização de viaturas, portáteis e telemóveis;
- O exercício de direitos pelos trabalhadores: O direito a ser informado; O direito ao acesso; Proibição do profiling, ligações à avaliação do desempenho.
Preço
140€ por ação
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
Formador
Carla Caixinha
- Consultora e Formadora;
- Licenciada em Direito pela Universidade Internacional;
- Pós-graduada em Proteção de Dados Empresas pela Faculdade de Direito de Lisboa;
- Curso de Gestão Bancária.
