RGPD

Proteção de dados pessoais

Duração

8 Horas

Datas

23 e 24 de novembro
09h00 às 13h00

Formato

e-learning

Ficha Técnica

Objetivos
  • Saber o que é e o que envolve o RGPD e que mudanças trouxe para o Titular de dados pessoais;
  • Compreender em que consiste o tratamento de dados e quais as condições que tem de cumprir;
  • Conhecer o fluxo do tratamento de dados e as obrigações de cada interveniente no processo;
  • Perceber o impacto do RGPD a nível de segurança de dados, na forma como as organizações atuam e nas próprias relações laborais.
Certificado de conclusão

A presente ação de formação leva à emissão de um certificado SIGO e um certificado digital, emitido pela AIP

Acreditação

Conteúdos programáticos

Modulo I

1 – Direito fundamental à proteção de dados pessoais:

  • Principais conceitos;
  • Princípios;
  • Atores (Responsável pelo tratamento, subcontratante, Encarregado de proteção de dados; Titular dos dados; Autoridade de controlo.

2 – Fiscalização.

Modulo II

1 –Proteção de dados e a Lei de execução nacional:

  • Considerações gerais;
  • Especificidades do Regulamento e da lei de execução nacional.

2 – Autoridade de controlo nacional:

  • CNPD.

3 – Regime sancionatório:

  • Contraordenações e moldura penal.
Modulo III

1 – A cultura da privacidade nas organizações:

  • O respeito dos valores da empresa e o comprometimento pela privacidade;
  • Códigos de conduta.

2 – Implementação e Aplicação do RGPD nas organizações:

  • Aspetos críticos / considerações gerais;
  • Ciclo de Vida dos dados no processo de implementação do RGPD;

3 – Implementação de uma Política de secretária limpa;

4 – Implementação de medidas de segurança informática – ISO 27001;

5 – Respostas ao exercício dos direitos dos titulares;

6 – Gestão documental.

Modulo IV

1 – Avaliação de impacto;

2 – Gestão de incidentes de segurança:

  • Prevenir – Detetar – Avaliar – Mitigar – Comunicar
  • Violação de dados

3 – A pseudonimização e a cifragem;

4 – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital;

5 – A Inteligência artificial;

Modulo V

1 – Gestão de Recursos humanos e os dados pessoais:

  • Admissão de Trabalhadores, recrutamento e seleção, contratação, acolhimento e integração;
  • Os acidentes de trabalho: Relação com as Seguradoras;
  • Controlo de Assiduidade, controlo de chamas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet.
  • Sistemas de videovigilância, geolocalização de viaturas, portáteis e telemóveis;
  • O exercício de direitos pelos trabalhadores: O direito a ser informado; O direito ao acesso; Proibição do profiling, ligações à avaliação do desempenho.

Preço

140€ por ação

Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.

Formador

Carla Caixinha

  • Consultora e Formadora;
  • Licenciada em Direito pela Universidade Internacional;
  • Pós-graduada em Proteção de Dados Empresas pela Faculdade de Direito de Lisboa;
  • Curso de Gestão Bancária.

Para mais informações, contactar: 213 601 109

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Iremos responder-lhe tão breve quanto possível.

Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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