Regime Fiscal do Residente Não Habitual e Autorização de Residência para o Investimento
(Golden Visa)
Duração
4 Horas
Datas
Por definir
Formato
e-learning
Ficha Técnica
Objetivos gerais
- Aquisição de conhecimentos na área de Instrumentos de Política Fiscal Internacional, com especial incidência no Regime Fiscal do Residente não habitual.
Objetivos específicos
- Regime Fiscal do Residente não Habitual;
- Regime legal de obtenção de residência para o Investimento (Golden Visa).
Certificado de conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.
Certificação
Conteúdo Programático
- Noções gerais do Código Fiscal de Investimento;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais;
- Regime Fiscal do Residente não habitual;
- Direito dos Estrangeiros, designadamente obtenção de visto de residência para o Investimento.
Preço
70€ por ação
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
Formador
Luisa Vasconcelos
- Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
- Membro da Ordem dos Advogados
- Professora Assistente Universitária de Direito do Trabalho e Direito Empresarial de 1995 a 1998, na Universidade Técnica de Lisboa
- Vasta experiência nos ramos de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Empresarial
