Regime Fiscal do Residente Não Habitual e Autorização de Residência para o Investimento

(Golden Visa)

Duração

4 Horas

Datas

10 de outubro
09h00 às 13h00

Formato

e-learning

Ficha Técnica

Objetivos gerais
  • Aquisição de conhecimentos na área de Instrumentos de Política Fiscal Internacional, com especial incidência no Regime Fiscal do Residente não habitual.
Objetivos específicos
  • Regime Fiscal do Residente não Habitual;
  • Regime legal de obtenção de residência para o Investimento (Golden Visa).
Certificado de conclusão

A presente ação de formação leva à emissão de um certificado SIGO e um certificado digital, emitido pela AIP

Acreditação

Conteúdo Programático

  • Noções gerais do Código Fiscal de Investimento;
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais;
  • Regime Fiscal do Residente não habitual;
  • Direito dos Estrangeiros, designadamente obtenção de visto de residência para o Investimento.

Preço

70€ por ação

Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.

Formador

Luisa Vasconcelos

  • Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
  • Membro da Ordem dos Advogados
  • Professora Assistente Universitária de Direito do Trabalho e Direito Empresarial de 1995 a 1998, na Universidade Técnica de Lisboa
  • Vasta experiência nos ramos de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Empresarial

Para mais informações, contactar: 213 601 209

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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