Fundo de proteção da propriedade intelectual da PME’S
No âmbito das medidas de reforço da competitividade no mercado das PME´s a Comissão Europeia disponibiliza um novo fundo que contempla um apoio financeiro para gerir e proteger a (propriedade intelectual) PI das PME’s.
Quais os prazos da candidatura?
Entre 23/01/2023 e 8/12/2023
O que é?
O Fundo PME, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, é um programa de reembolso parcial (até 75%) que emite dois tipos de vales, em função da atividade em questão:
1) IP Scan – pré-diagnóstico de PI
2) Marcas, desenhos e modelos
Qual o incentivo?
Vale 1: 1350 euros, destinado a taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI (“IP Scan” – Este serviço pode ajudar as PME a decidir quais os direitos de PI a que se devem candidatar, como desenvolver a sua carteira de PI se já tiverem direitos registados, e como planear a sua estratégia para o futuro.”)
Vale 2: 1000 euros, destinado a registo de marcas, desenhos ou modelos (pedidos nacionais, União Europeia e internacionais)
