Este curso visa realizar uma abordagem ao conceito “Economia Circular”, explicando o conteúdo e alcance do referido conceito com carácter geral, mas também em especial. Isto é, aplicado ao sector da gestão dos resíduos. Outro dos objetivos deste curso é dar a conhecer os princípios gerais do novo regime geral da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) partindo da sua origem, que está no Direito da União Europeia (e mais especificamente na Diretiva Quadro dos Resíduos e outras diretivas relacionadas), para finalizar com a últimas alterações e atualizações ao referido Regime, nomeadamente, a Lei nº 52/2021, de 10 de agosto, bem como posteriores atos regulamentares de desenvolvimento.