A Economia Circular e o Novo Regime Gestão de Resíduos

Duração

8 Horas

Datas

Formato

e-learning

Ficha Técnica

Descrição e objetivos da formação

Este curso visa realizar uma abordagem ao conceito “Economia Circular”, explicando o conteúdo e alcance do referido conceito com carácter geral, mas também em especial. Isto é, aplicado ao sector da gestão dos resíduos. Outro dos objetivos deste curso é dar a conhecer os princípios gerais do novo regime geral da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) partindo da sua origem, que está no Direito da União Europeia (e mais especificamente na Diretiva Quadro dos Resíduos e outras diretivas relacionadas), para finalizar com a últimas alterações e atualizações ao referido Regime, nomeadamente, a Lei nº 52/2021, de 10 de agosto, bem como posteriores atos regulamentares de desenvolvimento.

Objetivos específicos
  1. Estudar conceito “Economia Circular” (EC) aplicado aos resíduos, explicando a diferença entre a antiga “Política das 3R” e a nova EC;
  2. Análise do novo regime geral da gestão de resíduos (NRGGR):  causas da alteração do regime anterior e procedimento que conduz à aprovação do mesmo;
  3. Estudar os pontos chave do novo regime geral da gestão de resíduos (NRGGR), bem como as principais alterações relativamente ao regime anterior;
  4. Estabelecer a relação entre o NRGGR e outros, nomeadamente, o regime da gestão de fluxos  específicos  de  resíduos  (UNILEX),  bem  como  algumas  mudanças  de relevo  na  sequência  das  últimas alterações legislativas.
Certificado de conclusão

A presente ação de formação leva à emissão de um certificado SIGO e um certificado digital, emitido pela AIP

Acreditação

Plano curricular

I – Economia Circular

  1. Definição;
  2. Aplicação ao sector da gestão dos resíduos;

II – O novo regime gestão de resíduos:

  1. Objeto e âmbito de aplicação;
  2. Princípios gerais de gestão de resíduos;
  3. Organização administrativa;
  4. Calendarização da prevenção e gestão de resíduos: programas, planos, metas e objetivos concretos;
  5. Análise das novidades mais importantes do NRGGR;
  6. Regime económico-financeiro;
  7. Regime contraordenacional;
  8. Alterações ao novo regime da gestão de fluxos específicos de resíduos (UNILEX);

III. Questionário de Auto – Avaliação.

Preço

140€ por ação

Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.

Para mais informações, contactar: 213 601 209

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
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> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
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> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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