A Economia Circular e o Novo Regime Gestão de Resíduos
Duração
8 Horas
Datas
29 de março a 1 de abril
18h00 às 20h00
Formato
e-learning
Ficha Técnica
Descrição e objetivos da formação
Este curso visa realizar uma abordagem ao conceito “Economia Circular”, explicando o conteúdo e alcance do referido conceito com carácter geral, mas também em especial. Isto é, aplicado ao sector da gestão dos resíduos. Outro dos objetivos deste curso é dar a conhecer os princípios gerais do novo regime geral da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) partindo da sua origem, que está no Direito da União Europeia (e mais especificamente na Diretiva Quadro dos Resíduos e outras diretivas relacionadas), para finalizar com a últimas alterações e atualizações ao referido Regime, nomeadamente, a Lei nº 52/2021, de 10 de agosto, bem como posteriores atos regulamentares de desenvolvimento.
Objetivos específicos
- Estudar conceito “Economia Circular” (EC) aplicado aos resíduos, explicando a diferença entre a antiga “Política das 3R” e a nova EC;
- Análise do novo regime geral da gestão de resíduos (NRGGR): causas da alteração do regime anterior e procedimento que conduz à aprovação do mesmo;
- Estudar os pontos chave do novo regime geral da gestão de resíduos (NRGGR), bem como as principais alterações relativamente ao regime anterior;
- Estabelecer a relação entre o NRGGR e outros, nomeadamente, o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos (UNILEX), bem como algumas mudanças de relevo na sequência das últimas alterações legislativas.
Certificado de conclusão
A presente ação de formação leva à emissão de um certificado SIGO e um certificado digital, emitido pela AIP
Acreditação
Plano curricular
I – Economia Circular
- Definição;
- Aplicação ao sector da gestão dos resíduos;
II – O novo regime gestão de resíduos:
- Objeto e âmbito de aplicação;
- Princípios gerais de gestão de resíduos;
- Organização administrativa;
- Calendarização da prevenção e gestão de resíduos: programas, planos, metas e objetivos concretos;
- Análise das novidades mais importantes do NRGGR;
- Regime económico-financeiro;
- Regime contraordenacional;
- Alterações ao novo regime da gestão de fluxos específicos de resíduos (UNILEX);
III. Questionário de Auto – Avaliação.
Preço
150€ por ação
Ação sujeita a número mínimo de inscrições. Pagamento no momento da confirmação da realização da ação.
