RGPD e a Subcontratação

Data

7 de abril de 2021

Hora

11h00 – 12h30

Local

Online (via Zoom)

Tipo de Evento

Webinar

Organizador

Associação Industrial Portuguesa

Programa

PME – O RGPD e o contrato de subcontratação – principais cláusulas a ter em conta

Objetivos Gerais

Dando continuidade à estratégia da AIP em manter os seus associados informados quantos às melhores práticas para implementação do RGPD relacionando-a com outras áreas legais é lançado mais um Webinar, agora circunscrito ao tema da subcontratação.

No âmbito das atividades que exercem é frequente a empresas procederem à comunicação de dados pessoais que possuem a outros destinatários, públicos ou privados, ou elas próprias receberem dados de terceiros para tratarem.

Neste contexto, surge a definição de Subcontratante, como qualquer pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta de outrem, designado como Responsável pelo Tratamento desses dados, para as finalidades e com os meios de tratamento por este definidos.

De acordo com o RGPD para que qualquer entidade possa efetuar o tratamento de dados pessoais por conta de outrem é obrigatório que exista um contrato, normalmente designado de contrato ou acordo de subcontratação pelo qual se garanta que o/os subcontratante/es nomeados pelas empresas apresentem garantias suficientes para a aplicação de medidas técnicas e organizativas destinadas a assegurar que o tratamento cumprirá as normas do RGPS e garante a proteção dos dados.

Sendo certo que para a celebração de um contrato de subcontratação é fundamental que as empresas tenham o RGPD implementado, caso contrário não o poderão fazer sob pena de incorrerem na violação das normas e aplicação, como sanção, de elevadas coimas.

Quais as normas essenciais que deve conter um contrato de subcontratação e o que é que cada uma delas significa em concreto, é aquilo que nos propomos esclarecer neste próximo webinar, respondendo às dúvidas dos participantes.

Público

Administradores e Sócios-Gerentes de pequenas e médias empresas

Conteúdo Programático

▪A implementação do RGPD na empresa – obrigação legal
▪O apoio prestado pela AIP aos seus associados na implementação do RGPD
▪O subcontratante e o contrato de subcontratação
▪Principais cláusulas a ter em conta no contrato de subcontratação – artigo 28.º do RGPD
▪Espaço para perguntas e respostas

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
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> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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