Teletrabalho e RGPD

Data

3 de março de 2021

Hora

11h00 – 12h30

Local

Online (via Zoom)

Tipo de Evento

Informativo

Organizador

Associação Industrial Portuguesa

Programa

PME – O Teletrabalho em contexto de pandemia e a conformidade com a proteção de dados – Boas Práticas

Objetivos Gerais

Dando continuidade à estratégia da AIP em manter os seus associados informados quantos às melhores práticas para implementação do RGPD relacionando-a com outras áreas legais é lançado mais um Webinar, agora circunscrito ao tema do teletrabalho.

A proteção de dados tem tido, desde a entrada em vigor do RGPD, uma importante relevância no contexto das empresas.

Com as medidas que vieram a ser adotadas para conter e combater a pandemia Covid-19 verificou-se um exponencial aumento do recurso ao teletrabalho com a utilização de tecnologias de informação e comunicação.

Esta nova realidade obrigou as empresas a um reajuste na compatibilização das suas políticas de privacidade com as regras laborais relativas ao teletrabalho, exercício que tem vindo a suscitar questões importantes às empresas relacionadas com a monitorização do trabalhadores através de meios tecnológicos e a proteção legal dos dados pessoais de modo a evitar a violação da lei e o consequente acionar de aplicação de sanções que, no âmbito do enquadramento legal aplicável, têm previstos avultadas coimas.

São estas e outras questões que pretendemos debater e esclarecer neste próximo webinar.

Público

Administradores e Sócios-Gerentes de pequenas e médias empresas

Conteúdo Programático

▪A implementação do RGPD na empresa – obrigação legal
▪O Apoio prestado pela AIP aos seus associados na implementação do RGPD
▪Enquadramento legal do teletrabalho
▪Enquadramento legal do teletrabalho em contexto de pandemia
▪Compatibilização do teletrabalho com a proteção de dados: legislação aplicável/Orientações da CNPD
▪Boas práticas
▪Espaço para perguntas e respostas

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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