IFRRU

Apoio à Reabilitação Urbana

O que é?

Este programa apoia projetos de reabilitação e de revitalização urbana, incluindo a transição para soluções de eficiência energética.

A quem se destina?

Destina-se a qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, cujos imóveis objeto de incentivo têm de estar localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), devendo constar nos territórios definidos pelo:

• PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana;
• ARU – Área de Reabilitação Urbana;
• PAICD – Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

Qual o incentivo?

O incentivo é realizado sob forma de linha de crédito com condições mais favoráveis face ao mercado. Os projetos podem ainda usufruir de benefícios fiscais já decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA.

Quais as despesas elegíveis?

São elegíveis todas as despesas relacionadas com a obra de reabilitação urbana e com as soluções de eficiência energética.

Quais os prazos da candidatura?

As candidaturas a este apoio não têm um prazo estabelecido.

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