Este programa apoia projetos de reabilitação e de revitalização urbana, incluindo a transição para soluções de eficiência energética.
A quem se destina?
Destina-se a qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, cujos imóveis objeto de incentivo têm de estar localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), devendo constar nos territórios definidos pelo:
• PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana; • ARU – Área de Reabilitação Urbana; • PAICD – Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.
Qual o incentivo?
O incentivo é realizado sob forma de linha de crédito com condições mais favoráveis face ao mercado. Os projetos podem ainda usufruir de benefícios fiscais já decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA.
Quais as despesas elegíveis?
São elegíveis todas as despesas relacionadas com a obra de reabilitação urbana e com as soluções de eficiência energética.
Quais os prazos da candidatura?
As candidaturas a este apoio não têm um prazo estabelecido.
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Setores Elegíveis
> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas
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A Agenda Urbana é uma empresa dedicada aos estudos, projetos e consultoria na área do território, planeamento estratégico, desenvolvimento regional e urbano, habitação, reabilitação urbana, estudos de impacte ambiental, avaliações ambientais estratégicos e projetos de arquitetura e engenharia.