Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção

Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção

Quais os objetivos do aviso?

Apoiar as empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.

Qual a área geográfica de atuação?

O presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional.

Quem são os beneficiários?

  • Microempresas
  • Pequenas e Médias Empresas (PME)
  • Small Mid Cap
  • Mid Cap
  • Grandes Empresas

Que condições de elegibilidade devem assegurar os beneficiários?

  1. Apresentar uma situação líquida positiva no último balanço aprovado. No caso das empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado, devem apresentar uma situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura.
  2. Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e/ou do Sistema de Garantia Mútua.
  3. Não estejam, à data da contratação da garantia, em mora ou incumprimento de prestações pecuniárias.
  4. Situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.
  5. Registem um dos seguintes impactos financeiros resultantes:
    • Do aumento dos custos energéticos
    • e/ou do aumento dos custos das matérias-primas
    • e/ou das perturbações das cadeias de abastecimento:
  6. Apresentaram em 2021:
    • um peso de custos energéticosno volume de negócios igual ou superior a 3% e registaram um aumento desse rácio igual ou superior a 33,33%, nos 3 meses completos de calendário antes do mês anterior à data de apresentação da candidatura, face aos 3 meses de abril, maior e junho de 2021;
    • um peso de custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas no volume de negócios igual ou superior a 20% e registaram um aumento desse rácio igual ou superior a 20% nos 3 meses completos de calendário antes do mês anterior à data de apresentação da candidatura, face aos 3 meses de abril, maio e junho de 2021;
    • um aumento das necessidades de fundo de maneio, considerando a média dos 3 meses completos de calendário antes do mês anterior à data de apresentação da candidatura, igual ou superior a 10 pontos percentuais, face à média dos 3 meses de abril, maio e junho de 2021;

Que operações são elegíveis?

Operações destinadas ao reforço de fundo de maneio para empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.

Qual o montante máximo de financiamento por empresa?

Tipo de EmpresaMontante (Euros)

Microempresa

50 000

Pequena Empresa

750 000

Média Empresa, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas

2 500 000

Em qualquer caso, o valor do financiamento não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do volume de negócios ou 50% dos custos energéticos.

Qual a dotação e as condições de financiamento?

A dotação global prevista é de 600 milhões de euros.

Quais os prazos máximos de amortizações, carência e utilização?

Prazo das operaçõesPrazo de carênciaPrazo de utilização

Até 8 anos

Até 12 meses

Uma única utilização, até 6 meses

Qual o spread, as taxas de juro e as garantias associados?

Empréstimos até 1 ano de maturidadeEmpréstimos de 1 a 3 anos de maturidadeEmpréstimos de 1 a 3 anos de maturidade Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidadeEmpréstimos de 6 a 8 anos de maturidade

Spread

Até 1,50%

Até 1,75%

Até 2,00%

Até 2,50%

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 70% do capital em dívida a cada momento. As garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia do FCGM em 80%.

Qual o período limite para apresentação de candidaturas?

O prazo para apresentação de candidaturas está aberto desde 1 de janeiro e está condicionada ao limite orçamental disponibilizado.

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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