Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes
Operações de reabilitação e modernização Instalação de Painéis Fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas
Quais os objetivos e as prioridades do aviso?
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
- Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
- Introdução de tecnologias mais eficientes.
- Aumentar a sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
- Dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;
- Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis no regadio coletivo.
Que tipologias de intervenções são apoiadas?
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos na aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, em aproveitamentos hidroagrícolas, excluindo os regadios coletivos tradicionais.
Quais os beneficiários?
- Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;
- Juntas de agricultores;
- Cooperativas de rega;
- Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes;
- Organismos da Administração Pública.
As entidades referidas nas alíneas a) a d) do número anterior podem candidatar -se isoladamente ou em parceria com organismos da Administração Pública.
Quais os critérios de elegibilidade das operações?
- Incluam um plano de investimento do qual conste, nomeadamente, a delimitação da área a beneficiar e a fundamentação técnica, económica e social do investimento;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento relativo a captação de águas, superficiais ou subterrâneas
- Existência de plano de gestão de bacia hidrográfica notificado pelas autoridades nacionais à Comissão Europeia para toda a área abrangida pela operação;
- Existência, no âmbito do investimento, de equipamento de medição de consumo de água
Os investimentos para melhorar instalações de rega ou elementos de infraestruturas de rega existentes devem ainda apresentar uma poupança potencial de consumo de água mínima de 5 %, baseada numa avaliação ex ante.
Para efeitos de aplicação do disposto no número anterior, não se consideram abrangidos os investimentos que:
- Incidam unicamente na eficiência energética;
- Respeitem à criação de um reservatório;
- Respeitem à reutilização de águas residuais tratadas que não afetem a massa de água subterrânea ou superficial
- Respeitem à intervenção em segurança de barragens, não estando diretamente relacionados com o consumo de água.
Quais os apoios?
O apoio concedido assume a forma de subvenção não reembolsável.
A taxa de apoio aplicável é de 70% para todos os beneficiários.
O investimento elegível previsto para cada Aproveitamento Hidroagrícola está limitado ao montante máximo de 500.000€.
Que despesas são elegíveis?
Apenas são elegíveis os painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura, que permitam dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, face às suas necessidades, mediante apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário de referência, pela potência dos painéis a adquirir (kW).
Qual o prazo de submissão de candidaturas?
A submissão de candidaturas é efetuada entre as 17:00 horas de 24 de novembro de 2022 e as 17.00 horas de 16 de dezembro de 2022.
