Apoio à Descarbonização da Indústria
Investimento TC-C11-i01 – Descarbonização da Indústria
Qual o objetivo do aviso?
Apoiar a realização de investimentos que visem alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos.
Quais as empresas beneficiárias?
Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, de todo o território português, do setor da indústria (Indústrias extrativas e indústrias transformadoras).
Quais os projetos a apoiar?
As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas são:
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Quais as despesas elegíveis?
- Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;
- Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
- Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade;
- Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
- Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
- Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
- Recuperação de calor ou frio;
- Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
- Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
- Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes;
- Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
- Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
- Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
- Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
- Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.
Quais as taxas de apoio a fundo perdido?
A. Projetos simplificados de descarbonização da indústria
55% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
- +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
- +10 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo
B. Projetos de descarbonização da indústria
B1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
40% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:
- +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
- +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.
B2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
30% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações
- +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
- +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.
B3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia
45% de taxa base (*) à qual acrescem as seguintes majorações:
- +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
- +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.
(*) Com capacidade instalada inferior a 500 kW para a produção de energia a partir de fontes renováveis, a taxa base reduz para 30%.
O limite total de apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto
Qual a Data-Limite para apresentação de candidaturas?
17 de fevereiro de 2023.
