Apoio à Descarbonização da Indústria

Investimento TC-C11-i01 – Descarbonização da Indústria

Qual o objetivo do aviso?

Apoiar a realização de investimentos que visem alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos.

Quais as empresas beneficiárias?

Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, de todo o território português, do setor da indústria (Indústrias extrativas e indústrias transformadoras).

Quais os projetos a apoiar?

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas são:

  • Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
  • Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
  • Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Quais as despesas elegíveis?

  • Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;
  • Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
  • Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade;
  • Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
  • Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
  • Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
  • Recuperação de calor ou frio;
  • Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
  • Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
  • Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes;
  • Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
  • Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
  • Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
  • Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
  • Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.

Quais as taxas de apoio a fundo perdido?

A. Projetos simplificados de descarbonização da indústria

55% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:

  • +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
  • +10 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo

B. Projetos de descarbonização da indústria

B1.  Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

40% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações:

  • +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
  • +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.

B2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

30% de taxa base à qual acrescem as seguintes majorações

  • +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
  • +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.

B3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

45% de taxa base (*) à qual acrescem as seguintes majorações:

  • +10 pp para Médias ou +20 pp para pequenas empresas;
  • +15 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira ou de +5pp para estabelecimentos localizados nas regiões “c” do mapa de auxílios regional correspondendo a freguesias designadas nas regiões de Lisboa e Algarve.

(*) Com capacidade instalada inferior a 500 kW para a produção de energia a partir de fontes renováveis, a taxa base reduz para 30%.

O limite total de apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto

Qual a Data-Limite para apresentação de candidaturas?

31 de janeiro de 2023.

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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