Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola e na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Instalação de Painéis Fotovoltaicos – Next Generation
Este apoio visa dotar as explorações agrícolas e as unidades agroindustriais com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades, contribuindo para a sua autossuficiência, modernização e descarbonização do setor.
Quais os objetivos e prioridades do Aviso?
- Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;
- Aumentar a sustentabilidade energética das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica.
Que tipologia de intervenções são apoiadas?
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas unidades agroindustriais para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 10 000 € e inferior ou igual a 200 000€.
Quem pode beneficiar do apoio?
Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário pela potência dos painéis a adquirir (kW)
Projetos de Investimentos que tenham um custo igual ou superior a 1 000€ e inferior ou igual a 50 000€.
Que condições devem reunir?
- Possuírem situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pré -projeto igual ou superior a 20 %, devendo o indicador utilizado ter por base o exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura;
- Obrigarem -se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir o indicador referido na alínea anterior, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio
Quais as despesas elegíveis?
Apenas são elegíveis os painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura.
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário pela potência dos painéis a adquirir (W).
Qual a data-limite para apresentação das candidaturas?
A receção de candidaturas está aberta entre as 17:00 horas do dia 24 de novembro de 2022 e as 17:00 horas do dia 24 de janeiro de 2023.
