Programa de Apoio a Produção Nacional

Indústria no Algarve

Quais os objetivos do PAPN?

Estimular a produção nacional, com enfoque no setor industrial, apoiando a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade e de certificação, apoiando as empresas nos seus processos de transição digital, transição energética e ambientalmente mais amigáveis, que possam contribuir para estimular a produção nacional, promovendo melhorias de produtividade num contexto de novos modelos de negócios. 

Apesar de não existir a exigência com a criação de postos de trabalho, as empresas deverão manter os existentes.

Quais os projetos a serem apoiados?

Projetos que estimulem a produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção.

Quem são os beneficiários?

Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica do setor industrial (divisões 05 a 33 da CAE).

Qual a área geográfica de atuação?

Algarve

Quais os critérios de elegibilidade dos projetos?

  • Projetos que estimulem a produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção.
  • Apresentam uma despesa elegível total:
    • mínima de 20 mil euros
    • máxima de 235 mil euros
  • Com uma duração até 12 meses

Qual a forma e taxas de apoio?

A forma de apoio a conceder reveste a natureza de subvenção não reembolsável.

Taxa base:

  • 40 % investimentos localizados em territórios do interior
  • 30% para investimentos localizados nos restantes territórios

Majorações:

Até um máximo de 20 pontos percentuais:

  • Enquadramento na Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3 Algarve): 10 pp
  • Que promovam incorporação de conhecimento científico: 20 pp
  • Estatuto de investidor da diáspora: 5 pp

Quais as datas-limite para apresentação de candidaturas?

1ª fase – de 17 de janeiro até ao dia 28 de fevereiro de 2022 (19 Horas)

2ª fase – até ao dia 31 de março de 2022 (19 horas)

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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