Economia Verde no Algarve

Programa de Apoio a Produção Nacional

Economia Verde no Algarve

Quais os objetivos do PAPN – Economia Verde

Este Programa destina-se a apoiar o investimento empresarial produtivo, estimulando a produção nacional, com foco no setor industrial, no setor do turismo, entre outros, através do financiamento a despesas a realizar que contribuam para a eficiência energética e a promoção de práticas circulares nas empresas.

Quais os projetos a serem apoiados?

Projetos que estimulem a produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção.

Quem são os beneficiários?

Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.

Qual a área geográfica de atuação?

Algarve

Quais os critérios de elegibilidade dos projetos?

  • Projetos que estimulem a produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção.
  • Apresentam uma despesa elegível total:
    • mínima de 20 mil euros
    • máxima de 235 mil euros
  • Com uma duração até 12 meses
  • Iniciar o projeto no máximo até 90 dias após a decisão de aprovação.
  • Ter no mínimo 1 funcionário afeto aos quadros da empresa, no ano pré-projecto (média anual), evidenciado com as folhas de remunerações da Segurança Social;
  • Manter os investimentos realizados e localização geográfica, até 3 anos após a conclusão do projeto

Qual a forma e taxas de apoio?

A forma de apoio a conceder reveste a natureza de subvenção não reembolsável.

Taxa base:

  • 40 % investimentos localizados em territórios do interior
  • 30% para investimentos localizados nos restantes territórios

Majorações:

Até um máximo de 20 pontos percentuais.

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes despesas realizadas após a submissão da candidatura e que contribuam para a eficiência energética e a promoção de práticas circulares nas empresas:

  • Máquinas e Equipamentos;
  • Software e equipamentos Informáticos;
  • Material circulante;
  • Estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Obras de adaptação ou remodelação para instalação de equipamentos produtivos.

Quais as datas-limite para apresentação de candidaturas?

1ª fase – de 17 de janeiro até ao dia 28 de fevereiro de 2022 (19 Horas)

2ª fase – até ao dia 31 de março de 2022 (19 horas).

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Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

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