Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis

PRR / FUNDO AMBIENTAL

A quem se destina?

Todas as pessoas coletivas, públicas ou privadas, do território de Portugal Continental, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis.

Quais as Tipologias de operação?

  • Projetos de produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias (com TRL igual ou superior a 6), da produção ao consumo podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade pode ser detida pelo próprio ou por terceiros).
  • Projetos de produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, com tecnologias testadas (com TRL igual ou superior a 8) e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional, da produção ao consumo podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade ser detida pelo próprio ou por terceiros).
  • Só serão elegíveis as operações que se enquadrem em projetos que visem a produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, a partir da energia produzida por instalações que utilizem unicamente fontes de energia renováveis, em conformidade com a definição de “fontes de energia renováveis” e de “hidrogénio renovável”  constantes do artigo 2.º, alíneas 110) e 102-C) em concatenação com o artigo 41.º, ambos do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de junho, conforme alterado pelo Regulamento (UE) n.º 2017/1084 da Comissão, de 14 de junho, pelo Regulamento (UE) n.º 2020/972 da Comissão, de 2 de julho e pelo Regulamento (UE) n.º 2021/1237 da Comissão, de 23 de julho de 2021 (doravante o Regulamento Geral de Isenção por Categoria).

Qual o grau de maturidade mínimo exigido às operações?

  • Apresentação dos documentos instrutórios do pedido de registo prévio para a produção de gases de origem renovável, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto. Deverá ainda ser apresentado, quando não incluído nos documentos supramencionados, calendário de realização e orçamento das componentes principais da operação que evidenciem a consolidação das soluções técnicas a adotar, a adequada fundamentação dos custos bem como a definição do planeamento das ações a realizar.
  • Parecer prévio da DGEG em como o projeto proposto se enquadra nas tipologias de operações elegíveis ao presente Aviso.

Quais as modalidades e as taxas de financiamento?

  • Subvenções não reembolsáveis.
  • O financiamento por beneficiário e por operação terá uma dotação máxima de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros).
  • O montante máximo poderá beneficiar de um cofinanciamento a fundo perdido até 10.000.000,00 € (dez milhões de euros) caso abranjam mais elementos da cadeia de valor, ou seja, incluam a integração da produção, distribuição e o(s) consumidor(es) final(is).
  • A taxa máxima de cofinanciamento das operações é 100%.

Qual a data-limite para receção de candidatura?

30 de dezembro de 2021

Fale connosco

Para dúvidas e esclarecimentos, contacte-nos por email, telefone ou marque uma reunião por videoconferência, sem qualquer custo ou compromisso:

consultoria@aip.pt
213 601 020

Scroll to Top

Obrigado pelo seu contacto

Iremos responder-lhe tão breve quanto possível.

Setores Elegíveis

> Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
> Indústria de transformação do pescado
> Portos comerciais
> Setor de energia renovável oceânica
> Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
> Digitalização marítima
> Infraestruturas offshore e/ou nearshore
> Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
> Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
> Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
> Biotecnologia Azul
> Turismo náutico
> Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima
> Atividades económicas baseadas no sequestro de carbono através da reflorestação de algas

O QMSiTech é um software de gestão da qualidade desenvolvido pela Ambidata iTech. Todos os processos da qualidade são geridos de forma automática e sem recurso a papel. Uma solução cloud em regime SaS, chave na mão. QMSiTech – qualidade digital simples, rápida e fácil de utilizar!

Fale com a QMSiTech

A Seidor é uma consultora tecnológica, SAP Plantinum Partner, que disponibiliza um vasto portefólio de soluções e serviços: consultoria, implementação, desenvolvimento e manutenção de aplicações e infraestrutura e serviços de outsourcing. Presta serviço a mais de 8.500 clientes nos 5 continente sendo parceira e fundadora da rede United-VARs.

Fale com a Seidor

A PEOPLE FOR PEOPLE surgiu para dar resposta a uma necessidade atual do mercado na área de gestão do Capital Humano: Aumentar a flexibilidade dos recursos humanos com ferramentas tecnológicas inovadoras que otimizam processos para que se possam focar naquilo que realmente importa, as suas PESSOAS.

Fale com a PEOPLE FOR PEOPLE

A Agenda Urbana é uma empresa dedicada aos estudos, projetos e consultoria na área do território, planeamento estratégico, desenvolvimento regional e urbano, habitação, reabilitação urbana, estudos de impacte ambiental, avaliações ambientais estratégicos e projetos de arquitetura e engenharia.

Fale com a Agenda Urbana