Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis
PRR / FUNDO AMBIENTAL
A quem se destina?
Todas as pessoas coletivas, públicas ou privadas, do território de Portugal Continental, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis.
Quais as Tipologias de operação?
- Projetos de produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias (com TRL igual ou superior a 6), da produção ao consumo podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade pode ser detida pelo próprio ou por terceiros).
- Projetos de produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, com tecnologias testadas (com TRL igual ou superior a 8) e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional, da produção ao consumo podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade ser detida pelo próprio ou por terceiros).
- Só serão elegíveis as operações que se enquadrem em projetos que visem a produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, a partir da energia produzida por instalações que utilizem unicamente fontes de energia renováveis, em conformidade com a definição de “fontes de energia renováveis” e de “hidrogénio renovável” constantes do artigo 2.º, alíneas 110) e 102-C) em concatenação com o artigo 41.º, ambos do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de junho, conforme alterado pelo Regulamento (UE) n.º 2017/1084 da Comissão, de 14 de junho, pelo Regulamento (UE) n.º 2020/972 da Comissão, de 2 de julho e pelo Regulamento (UE) n.º 2021/1237 da Comissão, de 23 de julho de 2021 (doravante o Regulamento Geral de Isenção por Categoria).
Qual o grau de maturidade mínimo exigido às operações?
- Apresentação dos documentos instrutórios do pedido de registo prévio para a produção de gases de origem renovável, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto. Deverá ainda ser apresentado, quando não incluído nos documentos supramencionados, calendário de realização e orçamento das componentes principais da operação que evidenciem a consolidação das soluções técnicas a adotar, a adequada fundamentação dos custos bem como a definição do planeamento das ações a realizar.
- Parecer prévio da DGEG em como o projeto proposto se enquadra nas tipologias de operações elegíveis ao presente Aviso.
Quais as modalidades e as taxas de financiamento?
- Subvenções não reembolsáveis.
- O financiamento por beneficiário e por operação terá uma dotação máxima de 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros).
- O montante máximo poderá beneficiar de um cofinanciamento a fundo perdido até 10.000.000,00 € (dez milhões de euros) caso abranjam mais elementos da cadeia de valor, ou seja, incluam a integração da produção, distribuição e o(s) consumidor(es) final(is).
- A taxa máxima de cofinanciamento das operações é 100%.
Qual a data-limite para receção de candidatura?
30 de dezembro de 2021
