Plano de Desenvolvimento Rural

Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

O que é?

É um apoio que visa estimular o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e de comercialização de produtos agrícolas.

A quem se destina?

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Qual o incentivo?

O apoio pode ser de 35% ou 45% (consoante região) do investimento, até ao limite máximo de 150 mil euros.

O montante atribuído é a fundo perdido?

Sim, os apoios previstos têm um carácter não reembolsável.

Quais os montantes de investimento elegíveis?

De forma geral, os montantes de investimento deverão observar as seguintes condições:
• Investimento Mínimo: 10 mil euros
• Investimento Máximo: 200 mil euros
Contudo, cada aviso pode definir outros montantes desde que respeitem os montantes máximos e mínimos definidos.

Quais as despesas elegíveis?

Bens imóveis – Construção e melhoramento, designadamente:
• Vedação e preparação de terrenos;
• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;

Bens móveis – Compra ou locação de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
• Máquinas e equipamentos novos;
• Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
• Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
• Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
• Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
• Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade.
• As despesas gerais, nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

Quais os prazos da candidatura?

31 de março: Alto Alentejo (Concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Mora, Ponte de Sor e Gavião);
9 de abril: Concelho de Loures, Mafra e Sintra;
15 de abril: Freguesias de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal.

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