Plano de Desenvolvimento Rural

Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola

O que é?

É um apoio que visa estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas. O programa apela à criação de novas fontes de rendimento e de emprego, considerando investimentos em atividades diversificadas anexas à exploração agrícola, como por exemplo, investimentos em unidades de alojamento turístico.

A quem se destina?

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola. Podem igualmente beneficiar do presente apoio, os membros do agregado familiar das pessoas singulares, referidas anteriormente, ainda que não exerçam atividade agrícola.

Qual o incentivo?

O apoio pode ser de 40% ou 50% (consoante criação líquida de postos de trabalho) do investimento, até ao limite máximo de 150 mil euros.

O montante atribuído é a fundo perdido?

Sim, os apoios previstos têm um carácter não reembolsável.

As empresas têm de criar postos de trabalho?

Não é exigida a criação de novos postos de trabalho, contudo é fortemente valorizada.

Quais os montantes de investimento elegíveis?

De forma geral, os montantes de investimento deverão observar as seguintes condições:
• Investimento Mínimo: 10 mil euros
• Investimento Máximo: 200 mil euros
Contudo, cada aviso pode definir outros montantes desde que respeitem os montantes máximos e mínimos definidos.

Quais as despesas elegíveis?

• Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;
• Software aplicacional, propriedade industrial, planos de marketing e branding;
• Beneficiação, adaptação ou recuperação de construções;
• Construções;
• Aquisição de equipamentos;
• Aquisição de viaturas e outro material circulante indispensáveis à atividade objeto de financiamento;
• Outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis indispensáveis à prossecução dos objetivos do projeto.

Quais os prazos da candidatura?

31 de março: Alentejo Litoral, Alto Alentejo (Concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Mora, Ponte de Sor e Gavião);
15 de abril: Freguesias de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal, concelhos de Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém (exceto o núcleo urbano);
14 de maio: Concelhos Castelo Branco (com exceção do núcleo urbano), Idanha-a-Nova, Penamacor, Vila Velha de Ródão.

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