PAPN

Apoio ao Investimento Produtivo​

O que é?

É um apoio que visa estimular a produção nacional e reduzir a dependência face ao exterior, tendo um maior foco no setor industrial e no setor do turismo. O programa apela à agilidade de procedimentos produtivos, eficiência na gestão e eficácia nos resultados.

A quem se destina?

Micro ou pequenas empresas, de qualquer natureza jurídica, inseridas em todas as atividades económicas, sendo que cada aviso de concurso define quais os CAE elegíveis.

Qual o incentivo?

Dependendo da localização do projeto, o apoio pode ser de 30% ou 40% do investimento, sendo que este valor pode ser majorado em 20% dependendo do aviso e das majorações aplicáveis.

O montante atribuído é a fundo perdido?

Sim, os apoios previstos no PAPN têm um carácter não reembolsável.

Quais os montantes de investimento elegíveis?

De forma geral, os montantes de investimento deverão observar as seguintes condições:
Investimento Mínimo: 20 mil euros
Investimento Máximo: 235 mil euros
Contudo, cada aviso pode definir outros montantes desde que respeitem os montantes máximos e mínimos definidos.

As empresas têm de criar postos de trabalho?

Não, as empresas deverão apenas assumir o compromisso de manter os postos de trabalho existentes, não sendo exigido a criação de novos postos de trabalho.

Quais as despesas elegíveis?

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento
• Software as a service ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite de 40 mil euros
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, até ao limite de 5 mil euros
• Obras de remodelação ou adaptação, até ao limite de 60% do investimento total elegível, desde que contratadas a terceiros não relacionadas com o adquirente beneficiário dos apoios

Quais as candidaturas em aberto?

12 de maio: Cascais (UF Estoril-Cascais) e Mafra (Ericeira, Encarnação, S. Isidoro)

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