As Empresas e o Teletrabalho em Estado de Emergência

Código do Trabalho e Legislação COVID

Duração

4 + 4 Horas

Datas​

A informar

Preço

80€

Objetivos

Sabendo que a pandemia Covid-19 trouxe um impacte profundo no mundo das empresas e do trabalho, são objetivos da presente ação de formação abordar no plano jurídico um conjunto de problemas práticos suscitados pelas recentes alterações legislativas no domínio do teletrabalho.

Conteúdos

1. A obrigatoriedade do teletrabalho nas empresas

▪ Conceito de funções compatíveis com a atividade desempenhada
▪ Conceito de condições adequadas para o teletrabalho
▪ Implicações da dispensa de mútuo acordo
▪ Teletrabalho e horários de trabalho desfasados

2. Aspetos práticos da organização do teletrabalho

▪ Local e tempo de trabalho
▪ Proteção de dados e direito a desligar
▪ Equipamentos de trabalho e retribuição
▪ Segurança e saúde do trabalho: as especificidades da Lei nº102-A/2020

3. A fiscalização do teletrabalho

▪ A obrigatoriedade do teletrabalho
▪ O dever de organização de horários de trabalho desfasados
▪ O dever de planeamento e prevenção contra o SARS-CoV-2
▪ Sanções

Destinatários

A presente ação de formação dirige-se a responsáveis e colaboradores da área dos Recursos Humanos, juristas e, em geral, a todos aqueles que lidam no seu quotidiano profissional com legislação laboral.

 

Para mais informações, contactar: andre.jorge@aip.pt | 213 601 209

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