– Desenvolverem atividade económica principal inserida na seguinte lista de CAE:

• 49392 — Outros transportes terrestres de passageiros diversos,
• 551 — Estabelecimentos hoteleiros.
• 55201 — Alojamento mobilado para turistas.
• 55202 — Turismo no espaço rural.
• 55204 — Outros locais de alojamento de curta duração.
• 55300 — Parques de campismo e de caravanismo.
• 561 — Restaurantes.
• 563 — Estabelecimentos de bebidas.
• 771 — Aluguer de veículos automóveis.
• 79 — Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas.
• 82300 — Organização de feiras, congressos e outros eventos similares.
• 90040 — Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
• 91020 — Atividades dos museus.
• 91030 — Atividades dos sítios e monumentos históricos.
• 91041 — Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
• 91042 — Atividades dos parques e reservas naturais
• 93110 — Gestão de instalações desportivas
• 93192 — Outras atividades desportivas
• 93210 — Atividades de parques de diversão e temáticos
• 93211 — Atividades de parques de diversão itinerantes
• 93292 — Atividades dos portos de recreio (marinas)
• 93293 — Organização de atividades de animação
• 93294 — Outras atividades de diversão e recreativas
• 93295 — Outras atividades de diversão itinerantes
• 96040 — Atividades de bem-estar físico

– Possuírem capitais próprios positivos (não se encontrar em falência técnica) ou corrigir essa situação, se necessário, até à data da candidatura;

– Possuírem EBITDA positivo (resultado operacional positivo) a 31 de dezembro de 2022;

– Terem tido um crescimento de financiamentos obtidos (entre 2019 e 2022) > 15%;

– Terem um rácio de endividamento (Dívida Líquida/EBITDA) mínimo de 2 ou, no caso das empresas da CAE 55 (alojamento turístico), de 4;

– Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;

– Não terem sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação.