Fundo de proteção da propriedade intelectual da PME’S
No âmbito das medidas de reforço da competitividade no mercado das PME´s a Comissão Europeia disponibiliza um novo fundo que contempla um apoio financeiro para gerir e proteger a (propriedade intelectual) PI das PME’s.
Quais os prazos da candidatura?
O que é?
O Fundo PME, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, é um programa de reembolso parcial que emite dois tipos de vales, em função da atividade em questão:
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement
Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).
VOUCHER 2: Marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE
Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
VOUCHER 3: Patentes nacionais e europeias
Reembolso de 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros e de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2.000 euros.
VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
Reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao valor máximo de 1.500 euros.
